política de Privacidade

INFORMAÇÃO Nos termos do Decreto Legislativo nº 196, de 30 de junho de 2003, e alterações subsequentes.


A entidade indicada na seção "contatos" deste site, como parte de suas atividades, fornece informações sobre o uso do endereço de e-mail fornecido pelo usuário, em conformidade com o Decreto Legislativo 196/2003, conforme alterado, que contém disposições para a proteção de indivíduos e outros sujeitos ("Decreto Legislativo 196/2003") no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.


INFORMAÇÃO Nos termos e para os efeitos do artigo 13.º do Decreto Legislativo n.º 196/2003, informamos o seguinte: Os dados recolhidos serão tratados (conforme definido no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Decreto Legislativo n.º 196/2003), através de arquivo em papel e arquivo automatizado no sistema informático da sede da entidade gestora do sítio web, para fins relacionados com as atividades indicadas no próprio sítio web:

  • para lhe enviar comunicações relacionadas com as atividades da entidade que gere o website;

  • para lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com as atividades desenvolvidas pela entidade que gere o website através do mesmo;

  • para prestar os serviços ou fornecer os produtos anunciados no site, quando a sua prestação ou fornecimento, ou o encaminhamento da encomenda, exigir a utilização do endereço de email para o qual é solicitada aqui a autorização de processamento;

    • A revogação subsequente do consentimento para o tratamento de dados a que se refere o artigo 13.º, primeiro parágrafo, alínea c), impossibilitará a receção dos produtos ou serviços anunciados no sítio web ou a realização da respetiva encomenda, quando o endereço de correio eletrónico fornecido for necessário para a execução destas operações; o seu endereço de correio eletrónico poderá ser comunicado exclusivamente a:

  • outras entidades afiliadas ou controladas pela entidade que administra o site;

  • entidades públicas ou privadas para o cumprimento de obrigações estabelecidas por lei;

  • Seu endereço de e-mail poderá ser transferido para o exterior, mediante seu consentimento e dentro dos limites estabelecidos nos artigos 43 e 44 do Decreto Legislativo 196/2003. O artigo 7º do Decreto Legislativo 196/2003 concede a você certos direitos em relação ao processamento de seus dados pessoais, incluindo:

  • o direito de saber se os seus dados estão sendo processados;

  • o direito de obter a atualização, retificação ou integração dos dados, bem como o seu cancelamento, transformação em forma anônima ou o seu bloqueio, caso sejam tratados em violação da lei;

  • o direito de se opor ao processamento de acordo com as finalidades indicadas acima, apenas por motivos legítimos;

  • o direito de se opor ao processamento de dados para fins de informação sobre as atividades da entidade que administra o site;

    • O responsável pelo tratamento dos dados é a entidade indicada na seção "contactos" do website. Para qualquer comunicação, pode contactar-nos por e-mail, através dos endereços indicados na secção "contactos", ou por carta registada, para o endereço também indicado na secção "contactos".

     

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